Termos e Condições de Uso — 79vp

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições de Uso, as expressões e termos a seguir possuem os significados atribuídos nesta cláusula, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "Plataforma" — o site 79vp, acessível pelo domínio 79vp.cam, incluindo todos os seus subdomínios, funcionalidades, aplicativos e serviços correlatos.
• "Operador" ou "79vp" — a empresa responsável pela operação, manutenção e gestão da plataforma 79vp.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a plataforma 79vp.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo Real" — os valores financeiros efetivamente depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo Operador, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em saldo sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido para habilitação de saques.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023" — Lei brasileira que regulamentou as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

O acesso, cadastro e utilização da plataforma 79vp constituem aceitação integral, irrevogável e incondicional dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais regulamentos específicos que venham a ser publicados.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de se cadastrar e de utilizar a plataforma. A continuidade do uso após eventual atualização dos Termos implica aceitação das novas condições.

3 Elegibilidade

Somente poderão se cadastrar e utilizar a plataforma 79vp os indivíduos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores do Operador;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa ou qualquer medida de restrição de jogo imposta por autoridade competente.

O Operador reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios de elegibilidade, mesmo após a criação da conta, sem obrigação de justificativa prévia, resguardado o direito à devolução do saldo real disponível.

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma 79vp é gratuito e individual. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja com dados próprios ou de terceiros — é terminantemente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e possível retenção dos saldos apurados por meio de condutas fraudulentas.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, com no mínimo 8 caracteres. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 79vp pelo e-mail [email protected].

O Operador não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando causadas por negligência ou omissão do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para habilitar a função de saque, o Usuário deve completar o processo de verificação de identidade (KYC), apresentando os seguintes documentos:

• CPF e documento de identidade válido: RG (frente e verso) ou CNH;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade.

A análise dos documentos é realizada em até 24 horas úteis. O 79vp pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras significativas ou suspeita de atividade irregular.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A plataforma 79vp aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito instantâneo;
• TED Bancário — disponível em horário bancário comercial, com crédito em até 2 horas;
• Boleto Bancário — com crédito em até 1 dia útil após compensação;
• Mercado Pago — crédito em até 30 minutos;
• PicPay — crédito em até 30 minutos;
• Nubank / Inter — por meio de transferência Pix ou TED.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo estabelecido, ressalvados os limites impostos pelas instituições financeiras intermediárias e eventuais limites definidos pelo próprio Usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável.

5.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É terminantemente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, chaves Pix ou meios de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra pode acarretar o cancelamento da conta e bloqueio dos valores envolvidos para investigação.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• Possuir saldo real disponível (saldo bônus não é sacável até cumprimento do rollover);
• Não possuir apostas em aberto que comprometam o saldo solicitado;
• Cumprir eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos.

6.2 Métodos e Prazos de Saque

Os saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do Usuário cadastrado. Os prazos estimados são:

• Pix — até 5 minutos após aprovação interna;
• TED — até 2 horas em dias úteis, no horário bancário;
• Mercado Pago / PicPay — até 30 minutos;
• Boleto — não disponível para saques.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos por transação e por período são definidos internamente e podem variar conforme o nível VIP do Usuário. Usuários VIP Diamante e Diamante Negro possuem limites ampliados, conforme regras do Programa VIP.

6.4 Retenção e Revisão de Saques

O 79vp reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nessas situações, o Usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional. O prazo máximo de retenção para análise é de 5 (cinco) dias úteis, salvo determinação de autoridade competente.

7 Bônus e Promoções

7.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 79vp estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui dispostos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

• Disponível exclusivamente para novos Usuários no primeiro depósito;
• Valor: 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• Validade: 30 (trinta) dias contados da data de crédito do bônus;
• Jogos elegíveis: slots disponíveis na plataforma. Apostas em esportes e cassino ao vivo podem contribuir parcialmente — conforme regras específicas da promoção;
• O bônus não utilizado ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade será automaticamente cancelado.

7.3 Regras Gerais Aplicáveis a Todos os Bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O saldo bônus não é sacável antes do cumprimento integral do rollover;
• O Operador reserva-se o direito de modificar, cancelar ou substituir qualquer promoção, mediante comunicação prévia ao Usuário;
• A utilização de bônus com fins de abuso, exploração de falhas ou qualquer conduta que contrarie o espírito da promoção resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, o 79vp pode solicitar documentação comprobatória antes de processar qualquer saque associado.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são realizadas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Odds podem ser alteradas antes da confirmação final. O 79vp reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds, ou rever resultados em situações excepcionais, conforme regulamento específico de cada modalidade esportiva.

Apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a regras adicionais e podem ser canceladas em casos de desconexão, atrasos de transmissão ou eventos de força maior.

8.2 Cassino Online e Jogos de Azar

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 79vp — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros certificados e auditados. Resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na interface do jogo ou na página informativa do título. O RTP é uma média estatística de longo prazo e não garante resultados em uma sessão individual.

8.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico do sistema — servidor, jogo ou transmissão — que resulte em resultado indeterminado de uma aposta, o 79vp adotará o procedimento de cancelamento da aposta e devolução do valor apostado ao saldo do Usuário. Apostas com resultado já determinado antes do malfuncionamento permanecem válidas.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 79vp:

• Cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para jogar;
• Exploração de falhas ou bugs do sistema de forma intencional;
• Manipulação de jogos, resultados ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Abuso de bônus ou promoções de forma coordenada (conluio de bônus);
• Uso de VPN, proxy ou qualquer ferramenta para mascarar localização ou identidade;
• Acesso à plataforma em nome de terceiros, mesmo com autorização destes;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

O descumprimento de qualquer das vedações acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta voluntariamente a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte do 79vp. O saldo real disponível será devolvido após cumprimento dos processos de verificação aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

10.2 Suspensão ou Encerramento pelo Operador

O 79vp pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade superior a 24 meses sem qualquer transação;
• Incapacidade civil superveniente comprovada do Usuário.

Em caso de encerramento por violação de termos ou conduta fraudulenta, o Operador reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação e ressarcimento de prejuízos causados.

11 Jogo Responsável

O 79vp está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, definido pelo Usuário;
• Limite de perda — bloqueio automático ao atingir o valor máximo de perdas configurado;
• Limite de tempo de jogo — alertas e bloqueios por duração de sessão;
• Pausa temporária — suspensão da conta por 24 horas, 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão — encerramento voluntário por períodos de 180 dias ou permanentemente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou contatar o suporte pelo e-mail [email protected]. Em caso de solicitação de autoexclusão, o prazo de ativação é de até 24 horas. Uma vez ativada a autoexclusão, ela não pode ser revertida antes do prazo escolhido.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79vp — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, interfaces, sons e dados — é de propriedade exclusiva do Operador ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, tradução, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma, seja para fins comerciais ou não, sem prévia autorização escrita do Operador.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 79vp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são de inteira responsabilidade do Usuário;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, hardware ou software do Usuário;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (instituições financeiras, operadoras de pagamento);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de interrupções temporárias do serviço por manutenção programada;
• Resultados de jogos auditados e certificados por entidades independentes.

A responsabilidade máxima do Operador perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 79vp é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção, direitos dos titulares e demais disposições relativas à privacidade estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Solicitações relacionadas à privacidade devem ser encaminhadas ao canal de suporte indicado na cláusula 17 destes Termos.

15 Alterações dos Termos e Condições

O Operador reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas online.

As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e, quando aplicável, por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições, sem ônus adicional, mediante solicitação ao suporte do 79vp.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Especificamente, aplicam-se as seguintes normas, sem prejuízo de outras que venham a ser editadas:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro do domicílio do consumidor nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas a estes Termos ou ao uso da plataforma 79vp, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp: (11) 99999-0079 — somente mensagens de texto
• Telegram: canal oficial @79vp

O atendimento ao Usuário é realizado exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR), por equipe treinada e capacitada para resolver questões relacionadas a contas, pagamentos, bônus e jogo responsável.